16/03/2018 / FONTE: CQCS | Railana Medeiros
O vereador Fernando Holiday (DEM/SP), político ligado ao Movimento Brasil Livre protocolou nesta semana, junto com o coordenador nacional do MBL Kim Kataguiri, o projeto que pretende obrigar o Poder Público da contratação de um seguro garantia para possíveis irregularidades.
A lei estabelece mecanismo de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação, ou seja, torna obrigatória a utilização do seguro-garantia na execução de obras, prestação de serviços e fornecimento de bens. A seguradora tem o dever de fiscalizar e intervir caso aconteça atraso ou problemas que ponham em risco a continuidade do serviço. Havendo o sinistro, a seguradora arca com os custos adicionais sem o uso do dinheiro público e isenta a possibilidade de superfaturamento de obras.
De acordo com as cláusulas do Projeto de Lei, o contrato de seguro garantia terá suas diretrizes estabelecidas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).
Em entrevista ao site Boletim da Liberdade, Kataguiri afirma que o projeto já existe nos Estados Unidos, conhecido como Performance Bond, e tem auxiliado no índice de baixa corrupção em obras públicas. No Brasil, a ideia foi trazida pelo jurista Modesto Carvalhosa, completa o coordenador.
