Notícias | 10 de agosto de 2022 | Fonte: Seguro Nova Digital
No primeiro semestre de 2022, o Ministério da Economia criou um grupo de trabalho, com objetivo de estudar e apresentar cenários e propostas alternativas em relação ao atual modelo operacional do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido como DPVAT. O grupo é temporário e tem um prazo de cinco meses para a conclusão das atividades e emissão do relatório final, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A equipe terá que fazer a análise nos pontos positivos e negativos do atual modelo do DPVAT, outros que vigoraram no Brasil e de alguns modelos internacionais do seguro obrigatório do mesmo tipo. Será preciso indicar as legislações que deveriam ser alteradas, propor as mudanças legislativas para viabilizar um novo formato, caso sejam necessárias e apresentar a solução, mesmo que temporária, para que seja dada a continuidade da operacionalização do seguro, que deixou de ser cobrado a população nos dois últimos anos, por decisão do Governo Federal.
O grupo será composto por representantes da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, que o coordenará; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).O Banco Central do Brasil, o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Previdência poderão indicar representantes para participarem de reuniões específicas que tratem da sua área de competência, na condição de convidados, sem direito a voto.
Propostas da Associação Brasileira de Assessoria às Vítimas de Trânsito
A Associação Brasileira de Assessoria às Vítimas de Trânsito, conhecida como ABAVT, se reuniu com os membros do Ministério da Economia e efetuou as seguintes propostas:
O valor do prêmio do bilhete, seja acessível a todos os proprietários de veículos e suficiente para possibilitar um reajuste no valor das indenizações às vítimas de trânsito, bem como o repasse de percentual ao SUS e Denatran caso sejam mantidos; o valor da indenização seja reajustado para o valor de 40 salários mínimos para coberturas de morte, em até 40 salários mínimos para cobertura de invalidez e até 10.800,00 para DAMS; Ampliação da concessão de cobertura com a inclusão do auxílio funeral com valor de até R$ 4.500,00; Analise da documentação com conclusão de deferimento ou não em até 30 dias corridos; A Caixa Econômica Federal permanecer como gestora do Seguro DPVAT ou outro formato que venha a ser criado; os locais onde são realizadas as pericias, com a distância máxima de 120 km da residência das vítimas; o convenio com clinicas de fisioterapia ou profissionais liberais para cessão de credito pro soluto ou pro solvendo pelo paciente vítima; a manutenção do Portal do Procurador, hoje criado e disponibilizado pela Caixa para melhor relação com Procuradores e consequentemente mais ágil resolução as vítimas de trânsitos; e o reforço no mecanismo de prevenção as fraudes.
Para Ariel Leão, esse Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Economia, é muito importante, pois será ele que irá fazer as mudanças necessárias para a atualização e melhoria do DPVAT ou outro modelo de Seguro que possa vim a ser implantado, isso dará as vítimas de transito uma segurança e maior amparo social, é preciso manter o diálogo com o Ministério da Economia e com os órgãos competentes sobre o Seguro DPVAT, é essencial para que os aprimoramentos necessários possam ser realizados.
“Estamos fortalecendo cada vez mais a nossa base, porque temos que apontar o que pode melhorar junto ao Seguro DPVAT. Os procuradores que atuam com essa modalidade de seguros, já possuem uma representatividade junto ao trabalho da ABAVT. Temos a certeza que esse diálogo foi uma iniciativa para que a categoria possa atuar de forma objetiva e perspicaz no atendimento as vítimas. Mantemos o nosso compromisso na busca pelas reivindicações necessárias, para que viabilize o processo da forma mais objetiva possível”, concluiu.
Projeto de Lei que prevê a cobertura dos custos do funeral das vítimas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (20) o Projeto de Lei 2961/21, que determina que o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) cubra os custos do funeral das vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com a proposta do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), o seguro deverá pagar até R$ 2,7 mil a herdeiro ou familiar da vítima falecida, como reembolso mediante as despesas com o funeral comprovadas.
A lei garante o pagamento por vítima de R$ 13,5 mil em caso de morte ou invalidez permanente, e de R$ 2,7 mil como reembolso à vítima por despesas com assistência médica e suplementar.
