Revista Apólice – 17/03/2023

De acordo com uma matéria veiculada pelo Valor nesta quinta-feira (16), o governo vai reconstruir a arquitetura do DPVAT, o seguro veicular obrigatório, ainda neste ano, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

Segundo o representante governamental, “precisamos neste ano reconstruir o modelo do DPVAT e ter uma nova arquitetura para esse seguro”.

O DPVAT é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 2020. Na época, com a saída da seguradora Líder, um consórcio responsável pelo seguro veicular obrigatório naquele período, foi constituído um fundo de R$ 4,2 bilhões, que recebeu os recursos de prêmios pagos e acumulados até aquele ano, e o seguro deixou de ser cobrado dos donos dos veículos. Esse dinheiro tem sido usado para o pagamento de indenizações aos beneficiários desde então.

Em 2023, a isenção de pagamento ainda permanece. O governo publicou uma medida provisória para restabelecer o DPVAT a partir deste ano, com a volta da cobrança a partir de 2024.

Segundo o Valor, o secretário afirmou que o Ministério da Fazenda tem feito consultas ao setor de seguros para entender os temas e iniciativas a serem priorizados nos próximos anos. “O Ministério sabe da importância do setor que possibilita absorção eficiente de risco e que canaliza boa parte da poupança popular para investimentos produtivos”, pontuou.

Barbosa fez uma comparação com o mercado de valores mobiliários para indicar que caminhos a regulação pode seguir em termos de impulso ao setor de seguros. “No mercado de valores mobiliários, demos um salto grande nos últimos 20 anos e uma das principais mudanças teve a ver com regulação, ou seja, diminuir custo regulatório, reduzir barreiras de entrada de novos competidores e facilitar o acesso dos consumidores aos produtos.”

O secretário mencionou ainda o aumento de eficiência como exemplo de discussão que pode ser levada ao mercado. “São temas para discussão, não são temas formalizados, mas a gente percebe no âmbito do sistema financeiro que as cooperativas de crédito tiveram papel muito relevante nos últimos anos e existe possibilidade de usar as cooperativas no mercado de seguros”, disse.

Outro foco da secretaria é no papel do seguro para viabilizar investimentos em infraestrutura. “A gente se preocupa muito com o financiamento de infraestrutura no longo prazo e o seguro tem um papel fundamental. Precisamos alavancar mais os seguros na área de infraestrutura para prover segurança ao setor público.”

Por fim, de acordo com o especialista, existem ainda discussões sobre as regras de investimento do setor que “ainda são um tanto amarradas”. Para Barbosa, “acreditamos que existe a chance de melhorar essas regras e facilitar que esses investimentos atinjam o setor produtivo de maneira mais aberta sem comprometer segurança”.