14/02/2017 / Fonte: CQCS
A Susep publicou no Diário Oficinal da União nova intimação para associação que comercializa a chamada “proteção veicular”. Desta vez, foram intimados a Associação de Proteção aos Proprietários de Veículos Automotores (Aprova), e o seu presidente, Daniel Alessandro Costa, que se encontram em local incerto e não sabido.
Os responsáveis pela associação terão prazo de 30 dias para apresentarem suas alegações.A Aprova responde a representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal.Caso os fatos narrados no processo forem julgados sem as referidas alegações e acolhidas as razões da representação, a entidade estará sujeita à penalidade de multa, prevista no art. 113 do Decreto-Lei 73/66.
