Spmjp Seguro – 13/03/2024 12:16 – POR DENISE BUENO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tirou o PL 29/2017, que estabelece novo marco legal para o setor de seguros privados, da pauta em razão do pedido de vistas do senador Sergio Moro. O advogado Ernesto Tzirulnik, um dos autores do projeto, comentou que já era esperado e a previsão é de que volte para a CCJ ainda neste mês.
Bárbara Bassani, sócia na área de Seguros e Resseguros de TozziniFreire Advogados, explica que agora o PL depende de uma nova análise para revisão das emendas. Segundo ela, a inclusão da pauta para votação no Senado depende do critério do presidente da CCJ.
Bassani avalia que foi uma decisão acertada adiar a votação do PL porque existem emendas para análise e pontos que merecem ser aperfeiçoados.
“Na forma como o PL está hoje, não seria, na minha visão, positiva essa aprovação. Então, esse pedido de vista e essa concessão, o deferimento de vista coletiva foi, sim, bastante positivo”, acrescenta Bassani.
