A Susep publicou, nesta 6ª feira (29) edital de consulta pública com base em minuta de Resolução que irá estabelecer novas regras para a política, os procedimentos e os controles internos destinados especificamente à prevenção e combate aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou aos crimes que com eles possam relacionar-se, bem como à prevenção e coibição do financiamento do terrorismo.

Qualquer interessado, incluindo Corretores de Seguros e entidades do setor, poderão enviar sugestões de ajustes no texto até a última semana de junho.

De acordo com a autarquia, serão desconsideradas as manifestações recebidas por meio de quaisquer outros canais de comunicação que não sejam o “Sistema de Consultas Públicas”.

Como o CQCS noticiou, os termos dessa minuta foram aprovados na reunião da diretoria da Susep realizada no dia 20 de maio.

Corretores e empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros estarão sujeitos às obrigações previstas nessa Circular, assim como as seguradoras, resseguradores locais e admitidos, entidades abertas de previdência complementar e cooperativas autorizadas a funcionar pela Susep.