Mudança nas normas de liquidez pode liberar R$ 6,5 bilhões para as seguradoras

Valor Econômico – 22 de Outubro de 2020

O Valor Econômico relata que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai colocar em consulta pública a partir de hoje uma mudança nas normas de gestão de risco de liquidez, o que, na prática, pode liberar R$ 6,5 bilhões para as seguradoras. Segundo o regulador, a consulta será mantida por 30 dias. Após o prazo e com os ajustes feitos com as sugestões recebidas, a autarquia prevê que as novas regras passem a valer a partir de 4 de janeiro.

O que a Susep está propondo é a troca da exigência atual de as companhias manterem um colchão de proteção extra de 20% do capital de risco por um plano individualizado para cobrir o risco de liquidez. Esse “buffer” previsto nas regras vigentes é um valor adicional além da própria necessidade de provisionamento da companhia, ou seja, dos recursos mantidos para evitar os riscos de cobertura e de solvência

De acordo com o coordenador-geral de regulação prudencial da Susep, César Neves, “o limite atual de 20% é fixado para todas as companhias sem levar em consideração como cada empresa está gerindo os próprios riscos”. O representante do regulador afirma que a exigência leva a um represamento de R$ 6,5 bilhões para as seguradoras, em torno do 6% do patrimônio líquido médio da indústria no país.

Neves explica que as mudanças propostas foram baseadas nas melhores práticas europeias para o setor, consideradas as referências globais. “Vamos parar de regular de forma padrão que engessa o mercado e deixa um valor considerável, entre aspas, preso”, diz. A Susep, pondera o coordenador, “não está abrindo mão de acompanhar o risco de liquidez”.

Para Neves, “é muito pelo contrário, porque agora vamos efetivamente supervisionar esse risco”. O especialista explica que “até então o acompanhamento tem sido basicamente ver o enquadramento da empresa ao colchão e, a partir das novas regras, o critério passa a ser qualitativo”. O novo conjunto normativo prevê que cada seguradora faça os cálculos de necessidade de liquidez tanto em situações normais de operação quanto em cenários estressados, como em uma crise. A partir dos diagnósticos, as companhias terão de montar planos de contingência para lidar com esses riscos, que terão de receber o aval dos conselhos de administração.

“Será como se fosse um tipo de teste de estresse para as seguradoras e, se houver um problema, avaliar quais as estratégias para se proteger”, aponta Neves. “As companhias então vão ter de apresentar nessa política alguma fonte de financiamento para suprir a necessidade de liquidez no cenário mais agravado”, acrescenta. Em contrapartida, serão liberadas de manter o buffer de 20%. “A mudança vai liberar recursos para as companhias investirem no próprio negócio.”

As novas normas também contemplam outro assunto ligado à sobrevivência das companhias em tempos de crise. A proposta inclui a proibição de distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio (JCP), caso a empresa enfrente problemas de solvência.

“Se a companhia tiver dificuldades tanto de cobertura de provisão técnica quanto de solvência não pode pagar dividendos ou JCP nem aumentar a remuneração fixa ou variável dos diretores”, diz o coordenador de regulação prudencial da Susep.

As regras em consulta pública incluem a criação de três níveis de patrimônio de solvência. “Será definido de forma similar ao que determina o acordo de Basileia para os bancos”, afirma o coordenador. Conforme Neves, a mudança “não gera custo ao mercado, mas melhora a gestão do patrimônio”.