Notícias | 10 de março de 2022 | Fonte: CQCS
O Conselho Diretor da Susep terá nova reunião nesta quinta-feira (10 de março). A autarquia deverá aprovar normas relevantes para o mercado sobre seguros de garantia, DPEM, títulos de capitalização e registro de apólices, entre outros. A reunião começa às 17:00 e os Corretores de Seguros poderão assistir ao vivo, no canal da Susep no Youtube.
Entre as propostas que serão discutidas constam as propostas de Resolução do CNSP que estabelece as diretrizes gerais aplicáveis à operação do seguro de garantia estendida; e de Circular da Susep que dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor.
Outra proposição importante que será analisada é a minuta de Resolução que atualiza a Deliberação 236/20 da Susep, a qual trata da arrecadação e compensação de créditos e parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização, multas administrativas, pecuniária, cominatória, multa aplicada em inquérito administrativo e outras exações fiscais, no âmbito da autarquia.
Serão avaliadas ainda minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre as regras e os elementos mínimos que, obrigatoriamente, devem constar do bilhete do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga – Seguro DPEM e de Circular da Susep sobre as condições tarifárias desse ramo.
Está na pauta ainda a proposta de Circular da Susep que estabelece regras e critérios sobre elaboração, operação, distribuição, cessão, subscrição, publicidade e comercialização de títulos de capitalização.
Haverá ainda avaliação da proposta de Circular da Susep que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela autarquia.
Por fim, a diretoria da Susep irá avaliar diversos processos administrativos sancionadores para a confirmação ou não de penalidades impostas.
