Entre eles estão aprovação das normas de conteúdo informacional do SRO

Sonho Seguro – Por Denise Bueno -17/01/2022 08:26

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou na última sexta-feira, 14, o plano de regulação para 2022. Executivos do setor esperavam um plano muito mais “parrudo” do que o divulgado. O plano traz temas ligados a simplificação regulatória como aprovação das normas de conteúdo informacional do SRO; IFRS; resseguros, seguro transporte, rural, coberturas por sobrevivência em seguros de vida e previdencia, além de revisão em medidas tomadas para assegurar a solvência das companhias.

Leia o texto divulgado no Diário Oficial.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/01/2022 | Edição: 11 | Seção: 1 | Página: 41

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 11, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Aprova o plano de regulação para o exercício de 2022.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP torna público que o CONSELHO DIRETOR desta Autarquia, em reunião ordinária realizada em 13 de janeiro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, inciso XX, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.650499/2021-49, resolve:

Art. 1º Aprovar o plano de regulação da Susep para o exercício de 2022, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º O Plano de Regulação de 2022 deverá ser divulgado no sítio eletrônico da Susep.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE MILANESE CAMILLO

ANEXO

PLANO DE REGULAÇÃO DA SUSEP – 2022

Tema (Índice)Título do TemaDescrição do TemaAnálise de Impacto Regulatório – AIREntrega prevista*Unidade Responsável
1Resseguro e retrocessãoRevisão, consolidação e simplificação da normas que tratam das operações de resseguro e retrocessão, incluindo o limite de cessão, das operações de cosseguro, das operações em moeda estrangeira e das contratações de seguro no exterior.A ser avaliadoRevisão normativa aprovada no Conselho Diretor da SusepDIR1
2Seguros do Grupo TransportesRevisão da Circular Susep nº 354, de 30 de novembro de 2007, e revisão e consolidação dos normativos relativos a seguro de Responsabilidade Civil do Transportador.A ser avaliadoRevisão normativa aprovada no Conselho Diretor da SusepDIR1
3Seguro RuralProposição de revisão do Decreto nº 5.121/2004, no que diz respeito à necessidade de análise e aprovação dos produtos de seguro rural por parte da Susep para participação no Programa de Subvenção ao Prémio do Seguro Rural .DispensadoProposta de revisão do decreto encaminhada para o ministério setorialDIR1
4Coberturas por SobrevivênciaRevisão da regulamentação sobre coberturas por sobrevivência oferecidas em planos de seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, com a finalidade de fomentar o mercado de anuidades e propiciar o desenvolvimento de produtos que melhor atendam às necessidades dos consumidores.A ser avaliadoSubmissão da proposta de ato normativo à consulta públicaDIR2
5Seguro HabitacionalAtualização da regulamentação vigente sobre o seguro habitacional, objetivando maior clareza quanto às coberturas oferecidas e o seu real propósito perante os consumidores.A ser avaliadoRevisão normativa aprovada no Conselho Diretor da SusepDIR2
6Instrumentos de SupervisãoInquérito Administrativo: Edição de normas complementares ao estabelecimento do procedimento do inquérito administrativo, nos termos do art. 88, § 2 º, da Resolução CNSP nº 393/2020 e dando eficácia às normas previstas nos arts. 88 a 93 deste ato normativo.A ser avaliadoAprovação da matéria no Conselho Diretor da SusepDIR3DIR4
Medidas Prudenciais Preventivas: Regulamentação de medidas prudenciais preventivas a serem adotadas pela Susep destinadas a preservar a estabilidade e a solidez do Sistema Nacional de Seguros Privados, do Sistema Nacional de Capitalização e do Regime de Previdência Complementar e a assegurar a solvência, a liquidez e o regular funcionamento das supervisionadas.
7Instrumentos Financeiros (IFRS 9/CPC 48)Elaboração de estudos e propostas voltadas à implementação do CPC 48 – Instrumentos Financeiros (IFRS 9) e tratamento dos seus efeitos em relação à mensuração dos passivos de seguros, previdência, resseguro e capitalização.A ser avaliadoAprovação da matéria no Conselho Diretor da SusepDIR3
8Sistema de Registros de OperaçõesContinuidade das ações de implementação do registro de operações de seguros, de previdência, de capitalização e de resseguro em sistemas de registro homologados pela Susep e administrados por entidades registradoras credenciadas na Susep.A ser avaliadoAprovação das normas de conteúdo informacional do SRODIR3
9Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA –Own Risk and Solvency Assessment)Elaboração de estudos e propostas voltadas à regulamentação da Autoavaliação de Riscos e Solvência (ORSA –Own Risk and Solvency Assessment), a ser realizada por parte das entidades supervisionadas.A ser avaliadoAprovação da matéria no Conselho Diretor da SusepDIR3