Valor Econômico – 24 de Abril de 2020
Susep flexibiliza prazos para empresas
O Valor Econômico acrescenta a Superintendência de Seguros Privados (Susep) adotou medidas de flexibilização de prazos e procedimentos para que as empresas possam se ajustar ao cenário atual, em meio ao avanço do coronavírus no Brasil.
“São iniciativas com o objetivo de garantir a estabilidade do sistema de seguros e previdência, beneficiando o consumidor com a manutenção dos serviços contratados. As ações vêm sendo comunicadas às empresas e entidades supervisionadas, desde o início da pandemia”, disse a autarquia em nota.
A Susep ampliou prazos para envio de dados e relatórios pelas seguradoras. Também não vai responsabilizar empresas que não realizarem assembleias até o limite de data previsto. E suspendeu prazos de processos administrativos sancionadores e de prescrição para aplicar sanções. Entre outras providências, a Susep estendeu o prazo máximo para o saneamento da insuficiência de patrimônio líquido ajustado (PLA) e em caso de saneamento de insuficiência de liquidez em relação ao capital de risco.
A Susep disse que monitora de perto eventuais desenquadramentos e poderá ajustar prazos para apurações de exigências de capital relacionadas aos planos de regularização de liquidez e solvência. Isso dá fôlego, se houver dificuldades no curto prazo. “Esta medida está alinhada às iniciativas adotadas por supervisores de seguros nos mercados internacionais para apoio ao equilíbrio do sistema e atendimento aos clientes do mercado de seguros”, completou.
O regulador também disse que observa de perto as posições ativas e passivas das seguradoras e entidades de previdência para identificar eventuais situações que exijam ações adicionais.
