A empresa de auditoria PwC foi multada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) por inépcia no trabalho na análise das demonstrações contábeis no Instituto de Resseguros Brasil (IRB), acarretando prejuízos a acionistas e ao mercado como um todo nos episódios revelados a partir de 2019. Para o Instituto Empresa a condenação em si contradiz o discurso da companhia e é mais uma comprovação de que ela tem responsabilidade nas falhas.

“No Brasil vige um regime de absoluta impunidade no mercado de capitais. Quando, raramente, este estado de coisas é desafiado, a reação das companhias e dos seus prestadores de serviços não é de se defender objetivamente, mas, de forma deselegante, atacar quem defende os investidores”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.

A afirmação decorre do fato de a PwC ter se considerado “vítima” e “perseguida” pelos investidores prejudicados por meio das ações judiciais organizadas pelo Instituto Empresa.

Segundo a decisão da Susep, a PwC, além de ser responsável pelo pagamento das multas aplicadas a ela, também responde, na qualidade de responsável solidária, pelo pagamento das multas aplicadas em face dos seus auditores.

“Considerando o alto valor das multas aplicadas, os referidos processos, que tratam de realização de auditorias ineptas relacionadas às demonstrações contábeis do IRB Brasil Resseguros S/A (IRB), passaram pela avaliação e julgamento tanto da área técnica da Susep como do Conselho Diretor da Autarquia”, explica o comunicado. 

A Diretora relatora do caso, Jessica Bastos, destacou que a PWC aprovou, sem ressalvas, as demonstrações contábeis do IRB do ano de 2019, embora tenha sido demonstrado que tais demonstrações possuíam uma série de inconsistências e distorções relevantes relacionadas à superavaliação patrimonial e consequente aumento da suficiência de liquidez da companhia resseguradora. O total das multas aplicadas pela Susep ultrapassou o montante de R$ 2 milhões  e os representados ainda podem recorrer da decisão.  

A PwC protagoniza, em esfera mundial, vários incidentes de perda de confiança dos investidores, sofrendo multas e sanções diversas. No Brasil, era responsável pela auditoria das contas dos dois maiores escândalos de confessadas fraudes contábeis, que levaram a perdas inestimáveis dos investidores. 

“Em realidade, se os investidores tivessem domínio dos números reais das empresas, jamais teriam realizado o investimento. Para além, portanto, do capital perdido há múltiplos outros componentes como o custo de transação e perda de outras oportunidades, juros e correções. Apenas em momento posterior se poderá estimar o montante, razão pela qual, as demandas tem valor meramente estimativo e provisório, como de regra nestes casos”, ressalta Silva.

O presidente do Instituto Empresa afirma que o Mercado de Capitais tem regras e elas precisam ser observadas por todos os seus atores, inclusive os que, a valores altíssimos, exercem a auditoria externa dos números, balanços e dados publicados pelas Companhias. “Os pareceres das Auditorias deveriam fornecer segurança aos investidores e não o contrário. Ora, quem investiria nas Americanas, no IRB se os relatórios contábeis mostrassem a realidade ? Quem investiu, confiou no trabalho das empresas de auditoria. Portanto, nada mais correto do que as ações judiciais não se limitarem às empresas auditadas, mas estenderem-se àquelas responsáveis pela auditoria, pois houve inépcia como avaliou a Susep ao aplicar multa à PwC”, resume.

Para Silva, é preciso que haja mudança nas regras que regem o trabalho das empresas de auditoria, pois, na prática, elas não são tão independentes como se propõe. “Enquanto o supervisionado e o avaliado for quem também paga a conta e assina a contratação, sempre haverá algum nível de conflito de interesses”.

Histórico de escândalos

A PwC era a empresa responsável pela auditoria do IRB quando, em 2020, estourou o grande escândalo contábil. A resseguradora maquiava dados sobre sinistros de forma que as informações financeiras apontavam para lucro quando na realidade o prejuízo superava R$ 1,5 bilhão. No início daquele mesmo ano, a gestora de fundos Squadra Investimentos, por meio de carta, já havia alertado o mercado sobre a incoerência dos números e que, em função disso, apostava na queda do valor de mercado da resseguradora.

O IRB junto com a PWC rebateram o informe da Squadra, mas não demorou para que a verdade viesse à tona. A PWC também era a empresa responsável pela auditoria das Americanas que em 2023 anunciou rombo de mais de R$ 40 bilhões, prejudicando milhares de investidores. “ 

Não são os dois únicos casos. A PwC era uma das prestadoras de serviços de auditoria, junto com a KPMG, quando estourou o escândalo de corrupção na Petrobras, popularmente conhecido como “Petrolão”. Neste caso ambas foram processadas por falhas em auditar balanços e na análise da condução de testes de imparidade da companhia. Cabe ressaltar, que o peso maior recaiu sobre a PwC, uma vez que a empresa foi responsável por auditar as contas da Petrobras e, inclusive, foi acusada de ignorar o escândalo de corrupção que causou rombos nas contas da empresa em 2012, 2013 e 2014.

A PwC também era a auditoria do Banco do Nordeste quando foi descoberto um rombo de R$ 250 milhões. O fato é que o problema não se limita à PwC e KPMG. Quando foi descoberto o rombo de R$ 4,3 bilhões no Banco Panamericano, o serviço de auditoria estava sob a responsabilidade de outra gigante, a Deloitte. Em punição aplicada pelo Banco Central a Deloitte foi multada em R$ 400.000,00 por não cumprir com seus deveres e responsabilidades perante a companhia auditada.