Notícias | 1 de abril de 2021 | Fonte: CQCS

Nesta quarta, dia 31, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) fez webinar detalhando a proposta de circular  621 em consulta pública, que revisa e consolida as regras aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil.

O diretor técnico da Susep Igor Lourenço explicou que a minuta da circular em consulta pública adequa os seguros de responsabilidade civil aos avanços da norma geral de seguros de danos (Circular nº 621), simplificando as regras do segmento. O normativo estabelece o fim dos planos padronizados de seguros de responsabilidade civil, o que favorece a competição e viabiliza a oferta de produtos mais adequados às necessidades dos segurados.

“A minuta que montamos dá liberdade para criação de produtos e segue a linha da circular 621 e da circular de grandes riscos. Todos os players vão ter oportunidade de desenvolver produtos observando o anseio do consumidor”, explicou.

Ele disse ainda que outra inovação é a possibilidade de produtos sem limites predefinidos por cobertura, permitindo-se o uso de todo o valor contratado para diferentes coberturas ou garantias conforme a necessidade do segurado. A norma autoriza que as seguradoras paguem indenizações impostas por decisões administrativas do Poder Público, o que não é permitido atualmente.

O coordenador-Geral Substituto de Grandes Riscos e Resseguros, Diogo Ornellas, disse que o objetivo comum é desenvolver o mercado de seguros. “O objetivo maior é o desenvolvimento amplo do seguro de RC e assim trazer produtos mais flexíveis. Procuramos eliminar as regras prescritivas que existiam antes e dar atenção mais voltada ao desenvolvimento de produtos. Vai estar alinhada com a lei de liberdade econômica. Buscamos produtos mais adequados às necessidades dos segurados”, reforçou.

A superintendente Solange Vieira destacou que tem pautado sua presença à frente da autarquia se questionando sobre qual importância do estado estar naquela atividade. “No setor de seguros tenho certeza que nossa função é que o seguro contratado seja honrado. Conduta e solvência é nossa prioridade”, afirmou.

Ela afirmou que a Susep não pretende intervir em produtos ou na relação do consumidor com a seguradora. “Vamos estabelecer princípios gerais. A norma de grande risco é um grande passo para grandes empresas e players que julgamos hipersuficientes. Para os hipossuficientes continuamos com a tutela, mas acreditamos que aos poucos poderemos sair”, disse. Para ela, a forte presença do regulador impede o mercado de se desenvolver.

Solange disse ainda que o mercado de seguros está aquém da capacidade. “A participação no PIB pode ser maior. Observamos que o Brasil poderia ir além e isso dependia do regulador permitir a criação de produtos. Achamos que a tecnologia é um aliado importante  e precisamos usar as ferramentas em todas as esferas”, ressaltou.

A superintendente destacou que esse é um processo mundial. “Observamos que é importante que o regulador se coloque como estimulador”, analisou. Ela disse ainda que a norma de RC busca ir na direção da desregulamentação e maior liberdade de produtos sempre mantendo a qualidade do serviço e segurança do consumidor.