Notícias | 06/04/2022 | Fonte: Revista Cobertura
Os dados mais recentes da FenaPrevi – Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, revelam que a captação líquida dos planos de previdência privada aberta foi positiva em janeiro em R$ 1,2 bilhão, mesmo com o aumento de 46,5% no pagamento de benefícios e resgates. Dentre as opções, a maioria escolhida é o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), com 93,5% deste mercado.
Se os dados já indicavam o comportamento dos brasileiros de buscarem se planejar melhor para o futuro, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça de não considerar como herança os planos VGBL vem aquecendo ainda mais o setor de previdência privada aberta.
Isso porque esse modelo de previdência privada, no entendimento do STJ, tem natureza de seguro de vida e, com isso, está excluído da base cálculo do imposto sobre transmissão causas mortis e doação (ITCMD), que em alguns Estados pode chegar a 8%.
Escritórios de advocacia que atuam com planejamento sucessório já registram um aumento de consultas para uso do VGBL como forma de proteger o patrimônio.
“A decisão traz segurança jurídica e pacifica uma questão relevante. Como são produtos voltados para o longo prazo, há benefícios importantes em termos tributários que precisam ser avaliados já na contratação do plano de previdência e, nesse sentido, o VGBL leva vantagem em relação a outros fundos de investimento”, avalia Rafael Bragança, tributarista e sócio do Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados. Uma delas é a ausência do come-cotas, uma cobrança de IR que acontece a cada semestre (em maio e novembro) sobre os ganhos dos fundos de investimentos. “No caso da previdência privada, isso não acontece”, completa.
