Folha de São Paulo – 9.mai.2022 às 11h28
SÃO PAULO
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou nesta segunda-feira (9) as regras para o cadastro de bons motoristas. A norma estava prevista na atualização do Código Nacional de Trânsito, de abril do ano passado.
A deliberação do Contran cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que terá a relação dos motoristas que não cometeram infrações de trânsito, ou seja, não receberam multas nos últimos 12 meses.
A deliberação afirma que o RNPC será implementado pelo governo federal em até 180 dias, ou seja, apenas em novembro. União, estados, Distrito Federal e municípios poderão utilizar o cadastro positivo para conceder vantagens fiscais ou tarifárias aos condutores, “na forma da legislação específica de cada ente da federação”.
Isso significa, na prática, que os benefícios para os cadastrados poderão ter diferenças pelo país e ainda não se sabe se haverá desconto em licenciamento ou no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo.
QUANDO O CADASTRO PODERÁ SER EXCLUÍDO
- Por solicitação do cadastrado
- Quando for atribuída na CHN (Carteira Nacional de Habilitação) pontuação por infração de trânsito
- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso
- Quando a CNH estiver cassada ou com validade vencida há mais de 30 dias
- Quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade
Para ser cadastrado no registro nacional, o condutor deverá conceder autorização prévia, por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo governo federal.PUBLICIDADE
A autorização implica em consentimento do motorista para que o cadastro possa ser visualizado por outras pessoas.1 5
Veja passo a passo de como recorrer de multas indevidas em todas as instâncias
Conforme o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a partir da expedição da notificação de autuação, o prazo é de 30 dias para apresentar a def Rubens Cavallari – 5.dez.2019/FolhapressMAIS
RENOVAÇÃO DE CNH
Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida nos meses de janeiro e fevereiro de 2021, quando os prazos estavam suspensos por causa da pandemia de Covid-19, têm até o fim do mês de maio para regularizar a situação.
Os prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Contran, que em novembro do ano passado definiu um calendário para os condutores regularizarem o documento, conforme o mês de vencimento (veja datas abaixo).
Quem renovar a carteira agora vai ser beneficiado pelo novo CBT (Código Brasileiro de Trânsito), que, desde 12 de abril do ano passado, ampliou o prazo de vencimento —um motorista com idade abaixo de 50 anos que teve sua carteira vencida antes de a nova legislação entrar em vigor, mas que fizer a renovação após essa data, terá sua carteira com validade de 10 anos, e não de 5 anos, como na regra anterior, segundo o Contran.
A multa para quem for flagrado com o documento vencido é considerada gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação. O motorista terá de pagar R$ 293,47.
Em São Paulo, a renovação da CNH pode ser feita de forma online pelo sites do Detran e do Poupatempo, que também disponibiliza um aplicativo.
Se o motorista optar por fazer o processo de forma presencial, deve realizar o agendamento pela internet.
VEJA QUANDO RENOVAR A CNH
| janeiro e fevereiro de 2021 | 31 de maio de 2022 |
| março e abril de 2021 | 30 de junho de 2022 |
| maio e junho de 2021 | 31 de julho de 2022 |
| julho e agosto de 2021 | 31 de agosto de 2022 |
| setembro e outubro de 2021 | 30 de setembro de 2022 |
| novembro e dezembro de 2021 | 31 de outubro de 2022 |
| janeiro e fevereiro de 2022 | 30 de novembro de 2022 |
| março e abril de 2022 | 31 de dezembro de 2022 |
| maio de 2022 | 31 de janeiro de 2023 |
| junho de 2022 | 28 de fevereiro de 2023 |
| julho de 2022 | 31 de março de 2023 |
| agosto de 2022 | 30 de abril de 2023 |
| setembro de 2022 | 31 de maio de 2023 |
| outubro de 2022 | 30 de junho de 2023 |
| novembro de 2022 | 31 de julho de 2023 |
| dezembro de 2022 | 31 de agosto de 2023 |
COMO FAZER A RENOVAÇÃO EM SÃO PAULO
Taxa
R$ 107 (que inclui envio do documento pelos Correios)
Presencialmente
- É preciso fazer agendamento no site do Poupatempo
Pela internet
- Procedimento pode ser feito pelo site do Detran-SP
- Mas é necessário agendar exame médica em clínica indicada pelo departamento
- Após realização do exame, o motorista deve pagar a taxa
- A CNH será entregue em casa
Por aplicativo | veja o passo a passo
- Acesse a loja do seu celular e procure pelo aplicativo do Poupatempo
- Após instalado, abra a ferramenta na aba serviços e siga o seguinte caminho: CNH e, depois, renovação de CNH
- Preencha os dados solicitados
- O aplicativo mostra sua foto e dados da CNH anterior
- Escolha data, horário e local para agendamento do exame médico
- Após realização do exame, o motorista deve pagar a taxa
- A CNH será entregue em casa
Se o motorista exercer atividade remunerada, também precisará agendar exame psicológico
Renovação das categorias C, D ou E
O primeiro passo é marcar exame toxicológico em um laboratório credenciado Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)
- Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione no aplicativo a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran
- No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico
- Após é preciso pagar a taxa
- A CNH será entregue em casa
CNH no formato digital
- Válida em todo o país
- Aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS
Fique atento
- A CNH precisa estar em situação regular (nem suspensa nem cassada) para ser renovada
- É preciso estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento
- Não ter processo de suspensão ou cassação em andamento
