Folha de São Paulo – 1º.dez.2021 às 4h00 – Fábio Pescarini – SÃO PAULO
Motoristas do estado de São Paulo com CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) vencidas em março e abril do ano passado, mas que não renovaram por causa suspensão de prazos na pandemia do novo coronavírus, têm apenas mais um mês para regularizar a documentação. O prazo final é 30 de dezembro.
O cronograma com as novas datas foi publicado na edição no Diário Oficial da União de 9 de novembro deste ano e entrou em vigor naquele mesmo dia.
De acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), há um escalonamento de datas, de acordo com o mês de vencimento para renovação das carteiras de motoristas, que vão até agosto de 2023 (veja tabela abaixo).
Somente no estado de São Paulo, 5,9 milhões de pessoas estão com a carteira vencida, segundo o Detran (Departamento de Trânsito), sendo que, do total, 2,7 milhões são referentes ao período da pandemia, entre março de 2020 e outubro deste ano.
Embora os prazos tenham sido suspensos em março do ano passado, foi possível renovar o documento pela internet ou por aplicativos —apenas o exame médico é presencial. Segundo o Detran, mesmo não sendo obrigatório, 4,3 milhões de motoristas atualizaram suas CNHs.
Por causa da praticidade da renovação pela internet, processo, que ganhou força na pandemia com os postos do Detran e do Poupatempo fechados, o departamento de trânsito espera que a demanda represada seja atendida sem problemas, segundo Raul Vicentini, 46, diretor de Habilitação do órgão estadual.https://s.dynad.net/stack/928W5r5IndTfocT3VdUV-AB8UVlc0JbnGWyFZsei5gU.html[ x ]
E quem renovar a carteira agora vai ser beneficiado pelo novo CBT (Código Brasileiro de Trânsito), que, desde 12 de abril deste ano, ampliou o prazo de vencimento —um motorista com idade abaixo de 50 anos que teve sua carteira vencida antes de a nova legislação entrar em vigor, mas que fizer a renovação após essa data, terá sua carteira com validade de 10 anos, e não de 5 anos, como na regra anterior, segundo o Contran.
“Muitos motoristas que sabiam da nova lei aproveitaram para renovar após a mudança para ganhar alguns anos a mais na renovação”, afirma Vicentini.1 6
Pátios do Detran em São Paulo têm cerca de 60 mil veículos apreendidos
Guincho de pátio do Detran em Osasco, na Grande SP; local está repleto de veículos apreendidos Zanone FraissatMAIS
A multa para quem for flagrado com o documento vencido é considerada gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação. O motorista terá de pagar R$ 293,47.
De acordo com o Detran, de janeiro a outubro, 22.939 motoristas foram autuados no estado de São Paulo com carteiras de habilitação vencidas antes da pandemia e que teriam de ter feito a renovação.
E não é apenas na data de validade da CNH que o motorista deve ficar de olho, mas em outros dois prazos de serviços reabertos. De acordo com o Contran, também vai até 31 de dezembro o prazo para registro e licenciamento de veículos novos adquiridos entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021.
O mesmo vale para veículos usados comprados entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021, que devem ser transferidos até o fim deste ano.
VEJA ATÉ QUANDO RENOVAR SUA CNH
| Data de vencimento | Até quando vai a renovação |
| março e abril de 2020 | 30 de dezembro de 2021 |
| maio e junho de 2020 | 31 de janeiro de 2022 |
| julho e agosto de 2020 | 28 de fevereiro de 2022 |
| setembro e outubro de 2020 | 31 de março de 2022 |
| novembro e dezembro de 2020 | 30 de abril de 2022 |
| janeiro e fevereiro de 2021 | 31 de maio de 2022 |
| março e abril de 2021 | 30 de junho de 2022 |
| maio e junho de 2021 | 31 de julho de 2022 |
| julho e agosto de 2021 | 31 de agosto de 2022 |
| setembro e outubro de 2021 | 30 de setembro de 2022 |
| novembro e dezembro de 2021 | 31 de outubro de 2022 |
| janeiro e fevereiro de 2022 | 30 de novembro de 2022 |
| março e abril de 2022 | 31 de dezembro de 2022 |
| maio de 2022 | 31 de janeiro de 2023 |
| junho de 2022 | 28 de fevereiro de 2023 |
| julho de 2022 | 31 de março de 2023 |
| agosto de 2022 | 30 de abril de 2023 |
| setembro de 2022 | 31 de maio de 2023 |
| outubro de 2022 | 30 de junho de 2023 |
| novembro de 2022 | 31 de julho de 2023 |
| dezembro de 2022 | 31 de agosto de 2023 |
COMO RENOVAR A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO EM SÃO PAULO
Taxa
R$ 107 (que inclui envio do documento pelos Correios)
Presencialmente
- É preciso fazer agendamento no site do Poupatempo
Pela internet
- Procedimento pode ser feito pelo site do Detran-SP
- Mas é necessário agendar exame médica em clínica indicada pelo departamento
- Após realização do exame, o motorista deve pagar a taxa
- A CNH será entregue em casa
Por aplicativo | veja o passo a passo
- Acesse a loja do seu celular e procure pelo aplicativo do Poupatempo
- Após instalado, abra a ferramenta na aba serviços e siga o seguinte caminho: CNH e, depois, renovação de CNH
- Preencha os dados solicitados
- O aplicativo mostra sua foto e dados da CNH anterior
- Escolha data, horário e local para agendamento do exame médico
- Após realização do exame, o motorista deve pagar a taxa
- A CNH será entregue em casa
Se o motorista exercer atividade remunerada, também precisará agendar exame psicológico
Renovação das categorias C, D ou E
O primeiro passo é marcar exame toxicológico em um laboratório credenciado Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)
- Para o condutor que vai renovar as carteiras de habilitação categorias A e B, selecione no aplicativo a data e hora para exame médico com um profissional credenciado pelo Detran
- No caso de profissionais que exercem atividade remunerada é necessário que se faça também o exame psicológico
- Após é preciso pagar a taxa
- A CNH será entregue em casa
CNH no formato digital
- Válida em todo o país
- Aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito) disponível nos sistemas operacionais Android e iOS
Fique atento
- A CNH precisa estar em situação regular (nem suspensa nem cassada) para ser renovada
- É preciso estar com a habilitação vencida ou a 30 dias do vencimento
- Não ter processo de suspensão ou cassação em andamento
PRAZOS DE OUTROS SERVIÇOS
Registro
- Veículo novo adquirido entre 26 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser registrado e licenciado até 31 de dezembro de 2021
Transferência
- Veículo usado comprado entre 12 de fevereiro de 2021 e 16 de novembro de 2021 deve ser transferido até 31 de dezembro de 2021
