Atualizações na NR-1 exigem gestão de riscos ocupacionais e maior atenção à saúde física e mental do trabalhador.
As recentes atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) exigem um olhar das empresas para a gestão de riscos ocupacionais, com destaque crescente para a saúde mental dos trabalhadores.
O papel do setor segurador nesse novo cenário foi o tema central da última reunião da Comissão de Seguros de Benefícios (CSB), do Sindicato das Seguradoras do Paraná e de Mato Grosso do Sul (Sindseg PR/MS).
A atualização da norma amplia o conceito de risco ocupacional ao incluir fatores psicossociais relacionados à organização do trabalho, como sobrecarga e ritmo excessivo de trabalho, pressão organizacional, conflitos interpessoais, assédio moral e falta de apoio organizacional. As empresas passam a ter a obrigação de identificar, avaliar e gerenciar esses fatores dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Os membros da comissão do Sindseg PR/MS destacaram que muitas empresas, por meio dos seguros contratados e seus serviços agregados, já dispõem de mecanismos importantes para o cumprimento da NR-1, mas que ainda são muito pouco difundidos e acessados pelos colaboradores.
De acordo com Vivian Carvalho da Sancor Seguros, “há casos em que a empresa possui ferramentas como telemedicina e apoio psicológico, mas o funcionário nem sabe que tem acesso. Isso mostra que, além de contratar, é fundamental comunicar e engajar”.
A coordenadora da Comissão de Seguros de Benefícios do Sindseg PR/MS Caroline de Oliveira (HDI/Yelum) citou iniciativas exemplares do mercado segurador que convergem com as diretrizes da NR1. “Tem seguradora, que incentiva o funcionário a fazer exercício, inclusive dando desconto no seguro, quando ele comprova que se mantém ativo”, lembrou.
Na avaliação do diretor executivo do Sindseg PR/MS Ramiro Dias “é preciso ampliar a divulgação da seguradora para o corretor, dele para a empresa, e também internamente, fazer a informação circular e chegar ao colaborador que está precisando de ajuda”.
Os membros da Comissão também entendem que as atualizações na NR1 também vão exigir melhor gestão de informações de saúde dentro das empresas com registros adequados de afastamentos e classificação de doenças.
A avaliação é que o setor segurador pode atuar como parceiro estratégico das empresas, oferecendo não apenas cobertura, mas também suporte técnico, dados e soluções integradas de gestão em saúde.
O que é a NR-1
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposições gerais de Segurança e Saúde no Trabalho e foi originalmente publicada pela Portaria MTb nº 3.214/1978, regulamentando os artigos 154 a 159 da CLT.
A norma passou por diversas revisões ao longo das últimas décadas e atualmente estrutura o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), cujo principal instrumento é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Em agosto de 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.419/2024, trazendo atualizações relevantes para a NR-1. A nova versão entra em vigor em 25 de maio de 2025, com expectativa de período inicial de adaptação das empresas e intensificação da fiscalização a partir de 2026.
