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Aprovada pelo Senado em 10 de dezembro de 2020, o Projeto de Lei 4.253/2020 que estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para a administração pública e modifica leis correlatadas, além de revogar a atual Lei 8.666/1993, está na mesa do presidente da República, Jair Bolsonaro, para sanção ou veto. O advogado e vice-presidente da Junto Seguros, Roque de Holanda Melo, que participou de mais de duas décadas de discussões para aprovação da nova lei concedeu entrevista exclusiva ao Sindseg PR/MS sobre as mudanças trazidas pela nova lei e os impactos no seguro garantia.

No Paraná o vencimento do IPVA conforme a placa do automóvel tem início já no próximo dia 18, a guia de recolhimento precisa ser gerada pelo contribuinte e o desconto para pagamento à vista é de 3%. No Mato Grosso do Sul os vencimentos iniciam no dia 29 de janeiro, os boletos foram enviados pelo correio e o desconto para pagamento à vista é de 15%.

Números são da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia. Resultado do Paraná é mais que o dobro do segundo lugar no País e 500% maior que o segundo colocado da região Sul.

Bancos de dados agregados e que estão disponíveis nas mais diversas bases permitem que os serviços e produtos ofertados sejam calculados individualmente.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, no final do ano passado, prêmio zero para o Dpvat em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções já foram publicadas no Diário Oficial da União.

Projeto de Lei 5359/20 obriga os estacionamentos e garagens comerciais a contratarem seguros em casos de eventuais danos, furtos ou roubos.

Os carnês do IPVA 2021 já foram distribuídos pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS). Pensando em auxiliar os proprietários de veículos automotores, o Governo do Estado, por meio da Sefaz, dá algumas dicas infalíveis para que seja possível atestar a autenticidade do canhoto de pagamento.

Assim como em 2020, em 2021 os proprietários de veículos do Paraná terão que imprimir a guia para o pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2021 PR). O documento não é mais entregue em casa desde o ano passado e donos de veículos terão que ir atrás do documento. Neste ano o imposto poderá ser parcelado em até cinco vezes por causa da pandemia de covid-19.

Ferramenta vai agilizar o trabalho de auditores da Receita Estadual. O Fiscaliza PR possibilita consultar a situação dos veículos registrados no Estado instantaneamente, utilizando um smartphone. 

A crise no país que veio com a pandemia do novo coronavírus pegou muita gente de surpresa. Muitos brasileiros perderam o emprego, outros tiveram o salário reduzido, empresários tiveram que fechar as portas e muitos profissionais autônomos tiveram diminuição da renda. Tudo ficou diferente e, para alguns, a situação financeira muito pior.