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Esse dispositivo altera, também, o artigo 124 do Decreto-Lei 73/66, passando a estabelecer que as comissões de corretagem “somente podem ser pagas a Corretor de Seguros devidamente habilitado e devem ser informadas aos segurados quando solicitadas”.

Os produtos mais visados são mercadorias do gênero alimentício, cigarros, eletroeletrônicos, bebidas, medicamentos e perfumes. A capital paulista foi a que apresentou o maior número de ocorrências, seguida por Guarulhos, São Bernardo, Osasco e Itapecerica da Serra

A transformação das profissões costuma acompanhar a dinâmica dos mercados em que estão inseridas. A de corretor de seguros é um exemplo.

Segundo o advogado Jossan Batistute, há diferentes tipos de cobertura, que são especificadas nos contratos. Portanto, ao adquirir o serviço, a apólice deve ser verificada com atenção.

Pelo texto que será votado no plenário, no caso de empresas de pequeno porte, os limites para enquadramento passam a ser de receita bruta anual superior a R$ 427,5 mil ou igual ou inferior a R$ 5,7 milhões.

O pagamento do seguro DPVAT foi suspenso nos dois últimos anos, mas deve voltar a ser obrigatório em 2024, entenda o motivo

Um mau desempenho financeiro ou mesmo insolvência em meio à incerteza econômica e a perspectiva de uma recessão global, a falta de segurança cibernética ou de processos de governança, ou uma resposta inadequada ou não conforme às questões ambientais, sociais e de governança (ESG) estão entre as principais tendências de risco no universo de seguros dos Diretores e Executivos (D&O).

Artigo de Rodolfo Carlos Weigand Neto, sócio do escritório Weigand & Silva Advogados

Principais tendências de risco para diretores e executivos em 2023: potencial recessão, riscos cibernéticos e preocupações ESG

As autorreguladoras terão por objetivo habilitar, registrar e fiscalizar os membros do mercado de Corretagem de Seguros na condição de entidades auxiliares da Susep.